De acordo com a Lei da Propriedade Intelectual (n.º 9.610 de 19/02/1998), cabe penalizar aquele que (Art. 104):
Quem vender, expuser a venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior.
O GibiHQ! e todos os grupos a ele vinculado, não vende nenhum tipo de material circulante em nossas pastas. Nosso servidor não hospeda qualquer arquivo para download direto que infrija a lei.Também não almejamos nenhum tipo de vantagem e/ou promover concorrência desleal junto às editoras no Brasil e no exterior. Trata-se de um hobby que surgiu num círculo de amigos colecionadores de quadrinhos e que foi aumentando a partir do descontentamento geral com a falta de qualidade nas edições, bem como a falta de respeito com os mesmos. Nós não incentivamos, nem vamos incentivar nenhum tipo de ato ilícito de qualquer natureza, por mais vantajoso que isso possa parecer. Sempre compramos nossos quadrinhos, e pagamos em dia nossas obrigações de cidadão. Não acreditamos que uma simples diversão possa quebrar o império monopolista que é o mercado editorial brasileiro.
Pirataria é crime! Não incentive essa prática! Compre seus quadrinhos em bancas e sebos!
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Saiba por que Melhor é Impossíveis. 
Tutoriais para lhe ensinar diagramar revistas, fazer lançamentos, usar o emule.